Na sessão plenária da terça-feira (1°), o desembargador Carlos Alberto Civinski, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, fez um relatório das atividades realizadas ao concluir o seu tempo à frente da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (SCRESC) com o intuito de prestar contas à sociedade e ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Tendo iniciado o trabalho na função, em março de 2024, o corregedor lembrou que “a prioridade foi o apoio ao acompanhamento das atividades vinculadas às eleições municipais nas zonas eleitorais. Nesse contexto, a equipe da Corregedoria atuou adotando um minucioso planejamento de atividades, baseado em dados estatísticos e em avaliações de anos anteriores com o intuito de identificar as principais demandas dos cartórios e os riscos que deveriam ser tratados”. A partir de então, as ações foram separadas em três eixos temáticos: Cadastro Eleitoral, Atividade Jurisdicional e Fiscalização e Acompanhamento.

O projeto Justiça Eleitoral em Movimento, criado ainda em 2023, quando a atual presidente Maria do Rocio Luz Santa Ritta era corregedora, levou o cartório eleitoral a municípios sem acesso, antecipando a demanda do fechamento do cadastro. Durante todo o projeto foram feitos mais de 43 mil atendimentos em 224 municípios catarinenses. No eixo Atividade Jurisdicional foi formada a força-tarefa denominada ApoiaCand, na qual servidores lotados na sede do TRE-SC atenderam a demandas de cartórios eleitorais de várias partes do Estado, e que resultou no processamento de 4.645 pedidos de registro de candidaturas, auxiliando o trabalho de 27 cartórios com poucos servidores. “O apoio foi fundamental para que os cartórios pudessem se dedicar a outras tarefas críticas, como a convocação de mesários, processamento das representações de propaganda eleitoral, entre outros”, concluiu o desembargador. 

Com a intenção de capacitar a magistratura de 1° Grau, a Corregedoria, em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), promoveu cursos abordando os principais temas a serem enfrentados no processo eleitoral, tais como aspectos essenciais da propaganda eleitoral, poder de polícia, procedimento, aspectos críticos do horário eleitoral gratuito, ações eleitorais, aplicação do código de processo civil e jurisprudência do TRE-SC e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corregedoria ainda produziu 31 materiais orientativos para padronizar procedimentos e garantir o cumprimento de prazos, reduzindo o tempo de consulta dos servidores, além de realizar seis eventos para tratar dos principais procedimentos judiciais eleitorais,  o que contribuiu para o atendimento dos prazos processuais e diminuir as consultas dos cartórios à equipe de orientação.

Dentro do eixo Fiscalização e Acompanhamento, além das inspeções de rotina, o foco foi o monitoramento diário do processamento e julgamento das demandas de registro de candidaturas e das ações de propaganda eleitoral com o objetivo de assegurar que os prazos legais fossem cumpridos de forma adequada. Foram aprimorados painéis de gerenciamento já existentes e desenvolvidos sites específicos para o controle dos principais eventos do calendário eleitoral. “Todos os registros de candidatura foram acompanhados diariamente por meio de média geral das zonas eleitorais, havendo constantes pedidos de informações às zonas que não alcançaram a média do dia anterior”, frisou. O corregedor ainda deixou claro que também foram acompanhados por este procedimento e ainda estão sendo os processos de eleição considerados prioritários, “o que tem sido determinante para o atendimento do princípio da duração razoável do processo, Lei 9.504/97, artigo 97A que é um preceito constitucional do artigo 5°”.

Ainda coube à SCRESC planejar e organizar o 54° Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil, ocorrido entre os dias 4 e 6 de dezembro, que teve a participação de corregedores e juízes eleitorais de todo o Brasil, além de contar com a participação da Corregedora Geral de Justiça, Isabel Gallotti, e da juíza auxiliar daquela Corregedoria, Dra. Roberta Rocha Fonseca, que, conforme o corregedor, chegou a seus objetivos com grande sucesso. 

Para finalizar, o desembargador destacou que, pelas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as eleições municipais de 2024, o TRE-SC fez mais do que o solicitado. Foram 103% de processos julgados, o número acima do total mostra que alguns processos antigos foram trazidos para a pauta e sentenciados, e sendo assim, o resultado para os processos mais antigos, foi 142%.

Por Janine Koneski de Abreu

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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