O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) sediará no próximo dia 28 de abril, segunda-feira, a Audiência Pública - Definição das Metas 2026 da Justiça Eleitoral. O evento ocorre na sede do TRE-SC (Esteves Júnior, 68), das 14h às 17h, com a possibilidade de participação presencial e remota .

Na ocasião, 13 Tribunais Regionais Eleitorais debaterão as Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026, representando o compromisso dos tribunais no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para que sejam alinhados às necessidades de melhorias dos serviços prestados à sociedade. Além do TRE-SC e do TRE-SP, que coordena o evento, outros Tribunais irão participar da construção das metas: Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O processo de construção das Metas Nacionais está previsto pela Resolução CNJ n. 221/2016, com consulta a todas as partes interessadas: magistrados, servidores, integrantes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos e sociedade em geral. Atualmente, são quatro as Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário, abrindo espaço para que os participantes exponham suas opiniões e sugestões a esse respeito.

Durante a audiência, além da proposta das Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026, será apresentado o seu histórico, com explanação sobre o processo de elaboração, sua importância e como elas impactam o trabalho do Poder Judiciário. Ainda, os participantes da audiência irão conhecer os resultados do que foi realizado em 2023 e 2024, com a apresentação das soluções alcançadas nos últimos anos, destacando os avanços e os desafios a serem superados. Por fim, haverá a manifestação de cada um dos Tribunais Eleitorais participantes da audiência, bem como do público presente.

Por Janine Koneski de Abreu

Assessoria de Comunicação Social