O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da sua Corregedoria, promoveu nesta sexta-feira (27) uma reunião de alinhamento com dirigentes e representantes de partidos políticos catarinenses, considerando a reta final do período de campanha às Eleições Municipais 2024.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal, des. Carlos Alberto Civinski, conduziu os trabalhos e abriu o encontro abordando a legislação eleitoral mais recente que criminaliza a violência política de gênero, e o combate a esse tipo de conduta encampado pela atual gestão do TRE-SC, sob presidência da desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

Na pauta da reunião foram abordadas orientações acerca do dia de votação — que acontece no dia 6 de outubro e, onde houver segundo turno, também no dia 27. Entre elas, a preocupação com o derrame de santinhos, prática ilegal prevista na Lei das Eleições com pena de detenção de seis meses a um ano.

Para além da questão criminal, o magistrado fez um apelo aos dirigentes partidários para que sensibilizem candidatos e suas equipes em relação aos aspectos sociais do despejo de materiais impressos de propaganda eleitoral. “Basta a orientação e compromisso de todos para podermos dizer que Santa Catarina não teve nenhum caso de derrame de santinhos. Tenho certeza que vamos poder contar com todos os partidos e candidatos para isso”, disse. 

Na sequência, o corregedor fez esclarecimentos sobre como serão tratadas eventuais ocorrências nas seções eleitorais, relembrando a importância do papel dos fiscais partidários e, ao mesmo tempo, os seus limites de atuação, de modo a evitar desordem, tumulto ou mesmo infrações criminais.

Os participantes puderam relembrar algumas regras relativas ao trabalho dos fiscais dos partidos, como a proibição de interferir no voto ou ordem de votação, de ajudar eleitores a votar e de utilizar vestuário padronizado referenciando candidatos ou configurando uniforme. 

O juiz Márcio Schiefler Fontes, membro do Pleno do TRE-SC, também participou da reunião. Como presidente do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, instituído no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, ele detalhou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo grupo e como se dá o fluxo de análise das denúncias que chegam até o comitê.

A presidente do Tribunal foi representada pelo seu juiz auxiliar, Jefferson Zanini, que sublinhou a preocupação do Tribunal em instruir e dar suporte aos juízes eleitorais de primeira instância, além de garantir a transparência das decisões judiciais.

Ele explicou que, no caso de qualquer intercorrência na seção eleitoral, o mesário que atua como presidente de mesa, caso não consiga resolver, deve acionar o juiz eleitoral, que vai se dirigir até o local de votação, formalizar o procedimento e tomar a decisão adequada, para que depois seja dada publicidade às pessoas envolvidas.

“Vocês são os fomentadores e garantidores da democracia. Sem partidos políticos, nós não temos democracia representativa no país. E todo o trabalho que vocês estão fazendo nesse período, ao lado da Justiça Eleitoral, é para que no dia da votação nós possamos entregar a eleição para o eleitor”, disse o magistrado.

O desembargador Civinski encerrou o encontro com um pedido da Justiça Eleitoral “para que, com a participação de todos os partidos e candidatos, possamos propiciar ao povo catarinense um domingo alegre, tranquilo e sem intercorrências".

A reunião foi transmitida online e pode ser acessada no canal do YouTube do TRE-SC.

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Por Vinicius Claudio
Fotos: Luciano Nunes
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC