O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que qualquer cidadão possa informar sobre a circulação de propaganda irregular, registrou 3.187 denúncias durante o período de campanha para as Eleições Municipais de 2024 em Santa Catarina. Em todo o Brasil, foram 88.597 apenas durante o primeiro turno.

Com 224 notificações, Florianópolis foi o município do estado com maior quantidade de denúncias, seguido de Blumenau (212), Itajaí (159), Joinville (131), Lages (129) e São José (129).

Entre os tipos informados de irregularidades, os que aparecem com mais frequência são propaganda na internet (18%), seguido de banners, cartazes e faixas (13%), bem público (11%) e prática de boca de urna (8%).

Já quanto aos alvos das denúncias, a maior parte são candidatos ao cargo de vereador (52%). Logo após aparecem os próprios partidos, coligações e federações (31%), seguidos de candidatos ao cargo de prefeito (16%) e vice-prefeito (1%).

Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia por meio do Pardal, desde que se identifique e anexe provas que comprovem o fato. O denunciante tem garantido o direito de confidencialidade e o sigilo das suas informações, e também pode acompanhar o andamento da sua queixa pela versão web da ferramenta.

O objetivo do aplicativo é permitir que o eleitor contribua com o poder de polícia dos juízes eleitorais, que podem ordenar a retirada de circulação de propaganda que infrinja as regras da legislação eleitoral.

Do total de denúncias registradas em Santa Catarina, 29% geraram peticionamento no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e foram submetidas à apreciação do juiz eleitoral, enquanto 67%, ao passar por triagem, foram baixadas do sistema por não configurar irregularidade eleitoral ou por insuficiência de provas, e não chegaram a ser judicializadas. As outras 4% seguem em processo de análise.

Por Vinicius Claudio
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC