O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina esteve presente no seminário “Denúncia: do recebimento à conclusão da apuração”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), entre os dias 20 e 24 de maio.

O Seminário foi realizado com foco nos agentes públicos municipais que atuam em ouvidorias, corregedorias e comissões de ética ou controle interno, com o objetivo de fomentar a melhoria da atuação do gestor ao tomar ciência de uma irregularidade, principalmente quando denunciada pelo cidadão. 

Ao longo da semana foram abordados temas como recebimento e tratamento das notificações; denúncias em período eleitoral; gestão e execução das atividades correcionais; e apuração de denúncias.  

Na abertura, realizada na segunda-feira (20), o juiz do Pleno e Ouvidor do TRE-SC, Ítalo Augusto Mosimann, apresentou dados de denúncias recebidas nas eleições anteriores e colocou a Ouvidoria do Tribunal à disposição dos órgãos e entidades públicas.

O magistrado também destacou outras duas ferramentas da Justiça Eleitoral: o aplicativo Pardal, para denúncias de propaganda eleitoral irregular; e o SIADE - Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.  

Ainda no primeiro dia de evento, durante a tarde, o assessor jurídico do TRE-SC, Hugo Frederico Vieira Neves, palestrou sobre “Denúncias em período eleitoral: papel da prefeitura e do TRE-SC”.

Também esteve presente o secretário executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), Ayrton Belarmino Teixeira, representando a diretora da Escola, desa. Ana Cristina Ferro Blasi.

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Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
com informações do Tribunal de Contas do Estado