Para TSE combate às fake news reforçou confiabilidade do processo eleitoral

Um dos pilares da Corte nos últimos anos foi o enfrentamento da desinformação nas eleições

Um dos pilares da Corte nos últimos anos foi o enfrentamento da desinformação nas eleições

“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil.”

A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2022, norteou a atuação da Corte durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes. O que veio a seguir foram eleições seguras, transparentes e com respeito à soberania popular. Para isso, no entanto, foi preciso declarar guerra à desinformação e combater, de maneira veemente, a propagação de fake news.

Centro de Combate à Desinformação

“Não vamos admitir discurso de ódio, não vamos admitir deepfake e notícias fraudulentas utilizadas contra o processo eleitoral”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) do TSE, em março deste ano.

A ideia é que o CIEDDE promova, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial, plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas), para garantir o cumprimento das normas eleitorais de forma célere.

Entre as entidades parceiras do TSE no combate à desinformação e aos discursos antidemocráticos, estão:

  • Ministério Público Federal (MPF);
  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal da OAB);
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Advocacia Geral da União (AGU);
  • Polícia Federal (PF).

Para tornar ainda mais efetivo o combate aos conteúdos falsos e à utilização irregular da IA nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e discursos antidemocráticos, e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para o enfrentamento do tema.

O Centro faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, lançado para minimizar, ao máximo, a interferência das fake news no processo eleitoral, contrapondo tais conteúdos enganosos e nocivos com notícias verdadeiras e totalmente confiáveis.

Veja algumas das entidades parceiras do programa (clique aqui para ver a lista completa):

  • Google
  • Facebook
  • Instagram
  • WhatsApp
  • Congresso Nacional
  • Agências de checagem
  • Veículos de imprensa
  • Provedores de internet
  • Partidos políticos, entre outros

Anatel

Outra parceria importante foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TSE e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). A parceria tem como fundamento legal o Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece a responsabilização das usuárias e dos usuários das redes sociais pela publicação de conteúdos, como textos, fotos e vídeos.

O acordo institui um fluxo de comunicação ágil e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem o bloqueio de sites – antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça.

Fato ou Boato

A parceria entre as instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional. Como resultado, a página Fato ou Boato  desmentiu as principais fake news das Eleições 2022 e estimulou a circulação de conteúdos verídicos, incentivando a verificação das informações por meio de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

Inteligência artificial

Atento às mudanças, às transformações tecnológicas e ao uso de novas ferramentas para a propagação de fake news, em fevereiro de 2024, o TSE regulamentou, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais 2024.

O Tribunal alterou a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, e incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial nas Eleições de 2024.

Entre as alterações, estão:

  • proibição das deepfakes;
  • obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral;
  • restrição do emprego de robôs para intermediar contato com a eleitora e o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidata, candidato ou qualquer outra pessoa);
  • responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, assim como falas antidemocráticas, racistas e homofóbicas.

A Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

De acordo com o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação.

Eventos e seminários

A fim de promover a disseminação de conteúdo confiável e trocar experiências entre práticas de combate à desinformação, o TSE promoveu e participou de encontros e seminários sobre o tema. Entre eles, destacam-se:

  • Seminário “Desinformação nas Eleições: Abordagens do Brasil e da União Europeia”: apresentou estudos sobre desinformação produzidos por pesquisadores brasileiros e europeus. O evento foi uma parceria entre o TSE e a delegação da União Europeia (UE) no Brasil.
  • 1º Encontro dos Grupos de Pesquisa do TSE: o evento reuniu, ao longo de dois dias, pesquisadoras e pesquisadores em formação pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE com o objetivo de fomentar investigações científicas para propor soluções a problemas de interesse da Justiça Eleitoral.
  • III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral: dedicado aos jornalistas e aos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos 27 TREs em todo o país, o evento tratou de temas como combate à desinformação eleitoral e às deepfakes, linguagem simples, comunicação acessível e uso da inteligência artificial na comunicação pública.
  • “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”: promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pelo Democracy Reporting International (DRI) e pela Agência Lupa, o encontro debateu os riscos e as potencialidades das novas tecnologias para a democracia.
  • Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”: discutiu os desafios e as perspectivas para impedir o uso de inteligência artificial (IA) na propagação de notícias falsas durante as eleições. Promovido em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação), o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais, autoridades e representantes, no Brasil, das plataformas digitais WhatsApp, TikTok e Google.

Prêmios recebidos pelo TSE      

A atuação do Tribunal no combate à desinformação e à propagação de notícias falsas foi reconhecida por meio de inúmeros prêmios. Entre eles, estão:

Fonte: TSE

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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