O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou em sessão plenária realizada nesta terça-feira (18) os enunciados orientativos para as Eleições Municipais de 2024. A elaboração foi feita por um grupo de trabalho coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-SC, Davidson Jahn Mello.

Em termos jurídicos, enunciados são entendimentos estabelecidos por um órgão julgador e que podem funcionar como um parâmetro para decisões futuras e padronização de processos — especialmente para juízes eleitorais de primeira instância, no caso da Justiça Eleitoral.

Para o pleito deste ano, os enunciados do TRE-SC estão divididos em três temas principais: registro de candidatura; propaganda e pesquisas eleitorais; e prestação de contas.

Antes da aprovação em sessão, uma das etapas de construção dos verbetes consistiu em uma validação pública, na qual as propostas ficaram abertas para coleta de sugestões de juízes eleitorais, promotores, advogados, servidores e acadêmicos.

Ao apresentar o resultado final para homologação, o juiz Davidson agradeceu à Corte pela confiança e aos assessores jurídicos e demais servidores que integraram a força de trabalho pelo apoio prestado.

O magistrado destacou que os enunciados abrangem temas recentemente incorporados às Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outras questões frequentemente litigiosas, “visando assegurar a estabilidade dos precedentes e promover uma jurisdição rápida e pacificadora”.

Acesse aqui os enunciados do TRE-SC para as Eleições 2024

Por Vinicius Claudio
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC