Na tarde desta sexta-feira (5), os juízes responsáveis pelas 100 Zonas Eleitorais de Santa Catarina se reuniram na sede do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, em Florianópolis, para um encontro de alinhamento em razão das Eleições Municipais de 2024 que se aproximam. Ao todo, 76 magistrados estiveram presentes na reunião. Os demais puderam acompanhar remotamente via transmissão online.

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, fez a abertura do evento, e ressaltou o objetivo do encontro em definir de forma conjunta e sinérgica aquilo que é preciso para alcançar o sucesso que é esperado da Justiça Eleitoral no próximo pleito.

“Precisamos manter os juízes motivados, unidos e determinados quanto ao cumprimento da nossa missão estratégica: a de garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a democracia em nosso país”, destacou a magistrada.

A desembargadora lembrou que um pleito municipal em Santa Catarina representa 295 eleições diferentes, e que os juízes eleitorais são figuras centrais de cada uma delas. Maria do Rocio pediu ainda para que os magistrados sejam proativos na busca do diálogo com partidos políticos, imprensa local e com a sociedade.

“O TRE-SC e os seus servidores estão à disposição para que juntos possamos garantir eleições limpas, seguras, democráticas e republicanas”, disse.

O vice-presidente e corregedor do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, relatou que tem percorrido regiões do estado em reuniões com juízes eleitorais e presenciado a preocupação e atenção de todos com o próximo pleito.

“Aqueles com maior vivência já perceberam a mudança nas questões que estão sendo submetidas ao juízos eleitorais, como as questões de gênero — com ênfase no espaço a ser assegurando às mulheres —, o financiamento das campanhas eleitorais, o uso das redes sociais e das novas tecnologias, as discussões envolvendo a liberdade de expressão em contraponto à preocupação com a desinformação, além da inserção dos excluídos digitais e populações mais vulneráveis”, elencou. 

O desembargador destacou que essas questões dão ainda mais importância a uma atuação célere e dedicada por parte dos juízes de primeira instância, que acumulam atribuições tanto na gestão do processo eleitoral quanto na condução das mais diversas demandas judiciais envolvendo os candidatos. 

Em seguida, a juíza substituta do TRE-SC, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, salientou o seu papel como primeira ouvidora da mulher do TRE catarinense e os desafios que a sua Ouvidoria deve enfrentar em razão da recente criminalização da violência política de gênero.

“O recorte de gênero é uma imposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um enorme avanço para a nossa sociedade, mas depende das decisões dos juízes e promotores eleitorais que estão lá na ponta, para análise desse tema que é tão caro e tão importante para a evolução da sociedade brasileira como um todo”, disse.

A juíza, que é também diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SC (EJESC), lembrou que a reunião é mais um encontro do Ciclo de Seminários sobre as Eleições 2024, que é promovido pela Escola e voltado a capacitar os juízes eleitorais. Os próximos seminários serão realizados em formato EaD sobre temas como poder de polícia, inteligência artificial e desinformação, segurança da informação, procedimentos e jurisprudência sobre representações.

O juiz auxiliar da Presidência do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, também esteve presente e relembrou o resultado da força de trabalho, sob sua coordenação, que elaborou uma série de enunciados orientativos para as próximas eleições. O material foi entregue aos participantes também em versão impressa para consulta.

Os verbetes são instrumentos de suporte para juízes, promotores, advogados, candidatos, bem como a comunidade jurídica em geral, com objetivo de assegurar a estabilidade de precedentes e promover uma jurisdição rápida.

O magistrado coordenou ainda a segunda parte da reunião, onde unidades técnicas do Tribunal realizaram exposições sobre as suas áreas de atuação. O diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, trouxe as principais diretrizes administrativas de importância para o processo eleitoral.

Também estiveram presentes a presidente da Associação de Magistrados Catarinenses, Janiara Maldaner Corbetta, o juiz auxiliar da presidência do TJ-SC, Rafael Maas dos Anjos, além de juízes titulares e substitutos do Pleno do TRE-SC.

Termos de cooperação com o Tribunal de Justiça

Ainda no início do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, prestigiou o encontro e, ao lado da presidente do TRE-SC, assinaram três termos de cooperação entre as duas instituições.

O primeiro diz respeito à criação de uma unidade local e especializada para monitoramento e fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 

Por meio do segundo termo, o TRE-SC passa a disponibilizar serviços eleitorais nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do TJ-SC, que são espaços instalados em municípios do interior para prover à população acessos aos serviços da justiça. Os ambientes são equipados com computadores, câmeras, internet e profissionais capacitados para auxiliar nos atendimentos via Balcão Virtual. 

Por fim, o terceiro acordo celebra a parceria entre os dois tribunais para o desenvolvimento de uma solução que torne mais eficiente a solicitação, emissão, recebimento e processamento das certidões para fins eleitorais. O objetivo é dar celeridade, na estrutura de ambas as instituições, ao trâmite desses documentos que comprovam a aptidão para os processos de registro de candidatura.

Na ocasião, o des. Francisco de Oliveira Neto ressaltou a oportunidade de “reafirmar aquilo que é a nossa tradição em Santa Catarina, de sempre trabalhar em conjunto com as demais instituições para poder oferecer um serviço e uma prestação jurisdicional e administrativa de qualidade”.

A desa. Maria do Rocio apontou a responsabilidade dos magistrados na primeira instância pelo sucesso dos trabalhos eleitorais e o desafio de conciliar todas as atribuições. “Dos juízes do estado se espera muito. Um esforço hercúleo para compatibilizar as funções jurisdicionais — que são essenciais no Estado Democrático de Direito — com a organização e estruturação do pleito eleitoral, que é a pedra de toque numa democracia”, destacou a presidente.

Acesse aqui as fotos do evento.

Por Vinicius Claudio
Fotos: Luciano Nunes
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC