Nesta quarta (17) e quinta-feira (18), foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a 9ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, que reuniu profissionais da área para discutir de forma prática e aplicável os principais temas que envolvem as Eleições Municipais de 2024.

A programação foi montada pensando especialmente nas resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dão as regras para o pleito que ocorre em outubro deste ano.

O evento foi realizado por meio de uma parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SC (EJESC), a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

Foram mais de 600 participantes inscritos que puderam assistir gratuitamente aos debates de forma presencial ou online.

Administração do TRE-SC relatou preparação da Justiça Eleitoral para o pleito

Na manhã de quinta, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, e o diretor-geral do Tribunal, Gonsalo Agostini Ribeiro, fizeram a abertura do segundo dia de trabalho por meio de uma exposição sobre os preparativos da Justiça Eleitoral catarinense para as próximas eleições.

“No que diz respeito à questão judicial, posso afiançar que o TRE-SC está organizado, procura a integração, prega a interferência mínima no processo democrático e confia plenamente numa belíssima festa da democracia em Santa Catarina”, avaliou o juiz auxiliar.

O magistrado elencou diversas ações de preparação para o pleito, além de medidas de integração entre a Presidência e a Corregedoria para, em especial, dar suporte aos juízes eleitorais de primeira instância. Entre elas, a elaboração de enunciados orientativos, a reunião presencial para alinhamento institucional, a promoção de seminários online e as visitas correicionais nas zonas eleitorais.

Em sua fala, o diretor-geral do Tribunal ressaltou que são mais de 26 mil atividades mapeadas pela Justiça Eleitoral catarinense — muitas já em curso — que precisam ser executadas ao longo de um ciclo eleitoral. Entre os vários passos até o dia da votação, ele destacou as audiências públicas que conferem a integridade da urna eletrônica e do sistema como um todo.

“Receber o voto e devolver o resultado como a maioria decidiu. Esse é o nosso papel. Todo o resto que fazemos é para garantir que isso chegue a bom termo”, salientou o diretor. 

Segundo dia de congresso discutiu de ilícitos eleitorais a financiamento de campanhas

Ainda no segundo dia de evento, foi realizado um debate sobre a nova resolução do TSE que trata dos ilícitos eleitorais — tópico que era, até então, diluído entre resoluções de outros temas e, para as eleições de 2024, conta com uma normativa própria. A discussão foi mediada pelo magistrado recém-empossado na Corte efetiva do TRE-SC, juiz Adilor Danieli.

Na sequência, a mesa “Agentes políticos e as condutas vedadas” encerrou a manhã de trabalho. O debate foi mediado pelo juiz do Pleno do Tribunal, desembargador Sebastião Ogê Muniz.

Os especialistas convidados para debater as condutas vedadas trataram especialmente da publicidade institucional, um tema que não teve alteração desde a redação original da Lei das Eleições, em 1997, mas que sempre suscita debates, especialmente em eleições municipais, por suas consequências na vida prática e nas adequações necessárias aos agentes e às instituições durante o período vedado. 

Já no período da tarde, o financiamento de campanhas eleitorais e distribuição dos recursos foi o principal assunto da programação. A primeira mesa, coordenada pelo juiz do Pleno Ítalo Augusto Mosimann, tratou do direito à autonomia partidária, seus limites constitucionais, e a distribuição do dinheiro público para grupos sociais historicamente vulnerabilizados. Entre os debatedores esteve o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Costa Dias. 

A estruturação financeira das campanhas eleitorais também foi matéria de avaliação. Nesta mesa, que contou com a participação da secretária de auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, foram feitas reflexões e provocações acerca de pontos como a burocratização das regras de financiamento, a forma de interpretá-las, a evolução nos mecanismos de inteligência e cruzamento de dados para fiscalização e controle, além da importância de que candidatos e partidos estejam atentos, desde já, aos pré-requisitos e normas que vão impactar no momento da prestação de contas. 

Ainda na tarde de quinta, os participantes do Congresso acompanharam a uma palestra do jurista e ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, sobre aspectos processuais que são relevantes em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A exposição contou com a mediação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde.

Conferência com ministra Edilene Lôbo encerrou evento

Por fim, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, realizou uma conferência de encerramento do evento e comentou sobre a violência política de gênero, tema central no primeiro dia de congresso. A jurista defendeu a importância de “um direito eleitoral antidiscriminatório, em que não mais se naturalize a violência política, com todas as suas nuances, com todas as suas cores berrantes, representada aqui pela violência simbólica que é trazida pelos números da participação das mulheres nos parlamentos e nas chefias do Executivo no Brasil”.

A ministra cumprimentou ainda a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, por ser a primeira mulher a estar à frente da Justiça Eleitoral catarinense durante uma eleição. “Sua gestão evidencia que as mulheres têm um espaço importante na vida nacional, na gestão dos organismos públicos. Porque nós, a despeito das muitas carências enfrentadas numa sociedade marcadamente machista e racista, somos a potência desse país”, disse.

A presidente do TRE-SC encerrou o congresso agradecendo e parabenizando os participantes, debatedores e organizadores. 

Confira o álbum de fotos do evento. 

Acesse a programação completa com todos os temas e nomes dos palestrantes e debatedores.

Leia também a matéria sobre o primeiro dia de evento.

Confira a gravação das palestras e mesas:

• Manhã do primeiro dia;
• Tarde do primeiro dia;
• Manhã do segundo dia;
• Tarde do segundo dia.

Por Vinicius Claudio
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC