Na sessão desta terça-feira (30), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou os primeiros recursos (RE) de processos relativos às Eleições 2024. Além de recursos de Representação por propaganda eleitoral antecipada, estava em pauta um recurso eleitoral de impugnação do registro de pesquisa eleitoral originário da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis.

Nas eleições municipais, a competência originária para julgar os processos relativos ao pleito é do juiz ou juíza que exerce a jurisdição eleitoral no município, cabendo ao Tribunal Pleno julgar os recursos eleitorais.

Em Serviços Judiciais na página do TRE-SC estão disponíveis os links das Sessões Plenárias com as pautas dos processos que irão a julgamento, as orientações sobre a entrega de memoriais e pedidos de sustentação oral e preferência e as atas das sessões já realizadas.

A transmissão ao vivo das sessões ocorre pelo canal do TRE-SC no YouTube.

Por Patrícia Brasil (Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC)