Nesta sexta-feira (6), teve fim o 54º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais (CCORELB) com a publicação da Carta de Florianópolis, documento que sintetiza as demandas e encaminhamentos levantados ao longo de três dias de discussões e debates. Magistrados e servidores que representam as corregedorias dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil estiveram reunidos na capital catarinense para compartilhar experiências na condução das Eleições Municipais 2024 e ponderar melhorias para o processo eleitoral nos próximos pleitos.

O último dia de evento contou com a presença da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é também corregedora-geral da Justiça Eleitoral brasileira. A magistrada destacou o papel das corregedorias em pautar o que está ocorrendo nas zonas eleitorais, no contato cotidiano dos cartórios com os eleitores.

“Nós, juízes, somos passageiros na Justiça Eleitoral, e são os servidores que constituem o corpo e a alma da instituição, assegurando um fluxo de informações entre as diferentes gestões”, disse.

A ministra Gallotti pontuou ainda sobre a importância da atuação do Colégio e trouxe exemplos de demandas de encontros anteriores que foram fundamentais para aprimorar processos. “Dependemos muito da ajuda deste Colégio, que leva até nós o que está acontecendo na ponta. Sem esse diálogo permanente, nada seria possível”, afirmou a corregedora.

A presidente do Colégio e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, cumprimentou os presentes e complementou a manifestação da ministra. “Fazer chegar todas as resoluções em cada cartório eleitoral é o nosso desafio, mas temos realizado exatamente isso durante toda a nossa história. Juntos, vamos construir uma corregedoria nacional forte”, destacou.

O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski, sintetizou o conteúdo programático do evento no “desejo de todos em avançar e tornar o processo eleitoral mais ágil, para que o eleitor possa exercer seu voto com cada vez mais tranquilidade”. 

Entrega da Medalha Guerreira Maria

Ainda durante o último dia de encontro, foi realizada a entrega da Medalha Guerreira Maria. Nomeada em homenagem a uma das líderes da Independência da Bahia, Maria Felipa de Oliveira, a medalha é entregue àqueles que, com dedicação e empenho, contribuíram de forma significativa para o engrandecimento e dignificação da Justiça Eleitoral.

Receberam a honraria a servidora aposentada, ex-diretora geral e ex-secretária da Corregedoria do TRE do Paraná, Mônica Miranda Gama Monteiro; a chefe de gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE do Paraná, Cristiane Paula da Silva Galperin; a coordenadora de assuntos judiciários da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Márcia Magliano Pontes; o ex-presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo Filho; e a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Isabel Gallotti.

Carta de Florianópolis

Ao final do evento, a Carta de Florianópolis foi apresentada e aprovada pelos integrantes do Colégio, documento que sumariza as principais deliberações do encontro. Além disso, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Osório Moraes Panza, anunciou a realização do 55º Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais, que será sediado no município de Foz do Iguaçu, entre os dias 26 e 29 de março de 2025. 

Confira o teor da Carta na íntegra:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Florianópolis/SC, aos seis de dezembro de 2024, por ocasião do LIV Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta carta propõem:

1. Levar ao TSE a preocupação com a utilização do PJe na Justiça Eleitoral e propor estudos para implementação do Sistema e-Proc.
   
   
2. Manifestar ao TSE a necessidade de aquisição de novas urnas para o pleito de 2026.
   
   
3. Registrar a preocupação com a flagrante carência de pessoal do quadro efetivo da Justiça Eleitoral de primeiro grau, solicitando ao TSE estudos e providências para a resolução da questão, antes das Eleições 2026.

Florianópolis, 6 de dezembro de 2024.

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Confira o álbum de fotos do evento.

Por Vinicius Claudio
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC