Aconteceu nesta segunda-feira (26) a reunião do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com a participação das primeiras instituições convidadas a fazerem parte. O Conselho foi criado pela Portaria n. 23/2024, vinculado à presidência do TRE-SC, e tem como objetivos incentivar a participação de mulheres na política e a formatação e concretização de um projeto direcionado à inclusão étnico-racial no ambiente político.

A proposta da reunião foi apresentar, de forma oficial, as diretrizes do Conselho e formalizar o convite a entidades e instituições catarinenses que têm expertise, capilaridade e engajamento no âmbito do Estado, ajudando o Conselho a criar e implantar políticas de combate à violência de gênero e étnico-raciais no ambiente político. 

Estiveram presentes na reunião representantes das seguintes instituições: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da SIlveira, Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Federação Catarinense de Municípios, Federação dos Vereadores de Santa Catarina, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Universidade do Estado de Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Catarina. No âmbito do TRE-SC, fazem parte do Conselho a presidente, desembargadora Maria do Rocio,  o vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Alberto Civinski, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, juíza substituta do Pleno e as juízas Ana Cristina Ferro Blasi e Débora Fernanda Gadotti Farah.

Em sua fala de abertura, a presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, destacou que o Conselho deverá atuar na identificação das desigualdades de gênero e étnico-raciais no ambiente eleitoral, “e no planejamento, acompanhamento e exercício de medidas dirigidas à concretização das ações afirmativas presentes nesta seara”. A desembargadora enfatizou, ainda, que os trabalhos não estão focados somente nas eleições municipais de 2024, mas que o grupo deverá trabalhar em ações perenes, “com vistas ao alcance da plena cidadania”. 

Na sequência, a juíza Ana Blasi afirmou estar vivendo um momento histórico com a criação do Conselho.  “Acima de tudo, nosso trabalho será trazer para a mulher essa força, para ocuparem espaço nas arenas públicas, para que a gente possa ter voz para que a gente possa ter uma sociedade mais justa e mais fraterna”, disse. A juíza apresentou, também, o vídeo da campanha “Violência Política de Gênero é Crime”, lançada no início do mês de agosto com a parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense, Alesc, MPSC e TCE/SC. 

Durante o encontro, cada um dos representantes das instituições apresentou as ações que cada uma delas já desenvolvem entre seus pares e, após uma intensa troca de ideias, a conclusão foi unânime: o processo precisa começar com educação e, por isso, é preciso levar o debate do tema dentro do âmbito escolar. 

Em sua fala, o juiz auxiliar da presidência, Jeferson Zanini, identificou a convergência entre os depoimentos e propostas de todos, reafirmando a ideia pensada quando da criação do Conselho, que é a atuação conjunta das instituições na educação e na prevenção a estes tipos de violência. “O legislativo fez a parte dele, tornando crime a violência política de gênero. Mas a criminalização, sozinha, não resolve o problema. E ouvindo a manifestação de todos os participantes, durante a reunião, pode-se perceber que existe uma sinergia entre os pensamentos e a vontade de desenvolver essas ações”, disse. 

O diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, também esteve presente na reunião e trouxe a lembrança de duas iniciativas do tribunal, que aproximaram os estudantes catarinenses do processo eleitoral e da realidade política: o projeto Vereador Mirim, do ano 2000, e a campanha “Votar é Massa”, de 2011.  “E digo isso pois penso que o caminho deve ser as escolas e as crianças, pois eles são vetores da informação”, afirmou. 

Ao final da reunião, a presidente do TRE-SC, desa. Maria do Rocio, assinou a Portaria n. 137, que dispõe sobre a composição dos membros convidados do Conselho e dos participantes das Comissões e Subcomissões temáticas, que deverão executar as medidas e ações que serão desenvolvidas a partir deste momento. 

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Por Manoela Pinheiro e Isadora Alves 

Fotos: Nicole Menegol