Aconteceu nesta quinta-feira (8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC), a primeira reunião do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação relativo às Eleições 2024. Após dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE catarinense, desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, passou a palavra ao juiz presidente do Comitê, Márcio Schiefler Fontes, que instalou os trabalhos para o pleito de 2024.

Durante a reunião, a coordenadora do Grupo de Apoio Técnico (GAT), Denise Goulart Schlickmann, fez uma breve contextualização sobre a estrutura atual da Justiça Eleitoral para o enfrentamento à desinformação. “Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um programa permanente para enfrentar a desinformação, ao qual o TRE catarinense aderiu por meio da Portaria 66. Em 2022, o TSE criou um programa para fortalecer a imagem da Justiça Eleitoral e, agora, em março de 2024, criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).” 

A coordenadora do GAT também ressaltou o SIADE (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral), como uma ferramenta prática no combate à disseminação de notícias falsas, “que busca ser um portal de entrada de notícias de desinformação em todo o Brasil”. Por meio do SIADE, qualquer pessoa pode registrar um alerta para que seja verificada a veracidade de notícia com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. “Ao entrar essa notícia de desinformação no SIADE, o TSE firmou parcerias com inúmeras agências de checagem e também firmou memorandos de entendimento com as plataformas de redes sociais no Brasil, para aferir a veracidade da informação e, eventualmente, retirar conteúdo da forma mais rápida que seja possível”, concluiu.

Denise ainda acrescentou que no TRE-SC existem duas estruturas de enfrentamento à desinformação. “Uma de apoio técnico, que reúne servidores da Justiça Eleitoral, especializados em tecnologia, na área do processo eleitoral, de urnas eletrônicas e da imprensa. Pessoas que podem instruir tecnicamente a ação do Comitê Gestor (que é a outra estrutura).” E finalizou esclarecendo que, no TRE, a orientação é registrar eventuais denúncias no SIADE para que haja o processamento pelo TSE. “Havendo vínculo restrito à municipalidade, o TSE informará o TRE, que adotará as providências necessárias. Já nas Zonas Eleitorais, os juízes, recebendo informações de desinformação, irão processá-las de acordo com as orientações da Corregedoria Regional Eleitoral.”

Relativamente ao âmbito de atuação do TRE catarinense por meio do Comitê, o juiz presidente Márcio Schiefler Fontes apontou a função administrativa do órgão. “Somos um colegiado administrativo de otimização de medidas políticas dos vários órgãos aqui representados, no sentido de que se for necessária a atuação da polícia investigativa, da polícia ostensiva, da OAB, etc., que essas medidas possam ser tomadas imediatamente a partir da representação desses órgãos. O nosso comitê não é jurisdicional, portanto, não substituímos a jurisdição do 1º grau, nas zonas eleitorais, ou do TRE. Nossa atuação é apresentar-se propondo encaminhamentos que possam otimizar ou facilitar o exato cumprimento da lei”, concluiu o juiz.

As reuniões do comitê ocorrerão na medida de sua necessidade. E, além disso, também haverá a criação de grupos de whatsapp para agilizar a comunicação e atuação do comitê.

O encontro contou ainda com a presença do diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, do superintendente substituto da ABIN em Santa Catarina, Rafael Naves Sousa Wisniewski, do diretor do núcleo de direito eleitoral da ESA-OAB/SC, Marcelo Peregrino Ferreira, do delegado de polícia civil, Alan Pinheiro de Paula, do tenente-coronel da PM, Fernando Vanderlino Vidal, do procurador regional eleitoral, Marcelo da Mota, e dos representantes do Tribunal de Justiça catarinense, João Alberto Nakamura Junior e Naelton Souza Damacena.

Sylvia Weidemann
Assessoria de Comunicação do TRE-SC