“É preciso reconhecer que a violência política é uma das causas que mais impactam e afastam as mulheres das candidaturas.” Foi com esta fala que a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, iniciou sua participação no evento de lançamento da campanha “Violência política de gênero é crime”, iniciativa fruto de uma parceria entre o TRE-SC, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A campanha, lançada nesta terça-feira (6) na sala da presidência da Alesc, busca conscientizar a sociedade, além de reforçar que essa prática é crime e que precisa ser denunciada e punida. 

O ato reuniu a presidente do TRE/SC, desembargadora Maria do Rocio, o presidente da Alesc, Mauro De Nadal, o conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, e o procurador Fábio de Souza Trajano, do MP/SC.

Também acompanharam o lançamento, o vice-presidente e corregedor do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha (Podemos), o deputado Emerson Stein (MDB), a diretora da Escola do Legislativo e ex deputada estadual Marlene Fengler (PSD). 

Já é lei

A campanha tem como pano de fundo dar visibilidade à legislação que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021. A  lei federal 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, é considerada violência política.

São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais. 

A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio, afirmou que as leis e os instrumentos criados para incentivar a participação das mulheres na política ainda são poucos para superar o distanciamento histórico a elas imposto. “É evidente que a presença da lei não basta, não resolve por si só a violência, sendo fundamental o debate social sobre o assunto, com vista a mudar este estado de coisas mediante a formação de uma consciência social sobre a importância da mulher na política e a grande contribuição que virá delas”, disse, confirmando a relevância da campanha.  

O Parlamento já tem por pauta liderar mobilizações por todo o Estado de Santa Catarina para que as mulheres participem da política. É um tema sensível em que queremos dar visibilidade a uma legislação que traz responsabilidades e punição para aquelas pessoas que praticarem crimes envolvendo política de gênero”, observou o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal. 

Para o promotor Fábio de Souza Trajano, do MP/SC, as mulheres representam 53% do eleitorado no país e ainda hoje a participação feminina na vida pública é pífia. “O mundo político ainda é muito masculino e essa campanha vem para assegurar que a legislação seja cumprida e também para transformar a cultura da sociedade”, observou.

O conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, reforçou que o foco é dar atenção às candidaturas femininas e às mulheres que exercem mandatos eletivos. "Por isso, essa campanha visa conscientizar para a violência que as mulheres sofrem na política, visando evitar condutas, ações e omissões que privem os direitos políticos dessas mulheres”, avaliou.

A Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha reforçou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em sua jornada política. “Essa iniciativa vai promover proteção e segurança para as mulheres candidatas nessa eleição”, observou, reconhecendo que esse tipo de violência sofrida por mulheres é intangível e difícil de ser tipificada.

Mobilizar a sociedade

O principal desafio da campanha é conscientizar e mobilizar a sociedade, mostrando quais situações caracterizam esse crime. Peças publicitárias serão veiculadas em sites, redes sociais e outros veículos de comunicação, ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia por meio da Ouvidoria da Mulher, do TRE/SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.

Mulheres na política

Nas últimas eleições, a proporção de candidatas e eleitas aumentou, mas, apesar disso, as mulheres continuam sub-representadas na política, mesmo que estatisticamente sejam mais da metade do eleitorado e da população do país. E uma das razões para essa baixa representatividade seria a violência política de gênero, segundo um levantamento feito pelo Instituto Alziras. A pesquisa revela  também que apenas 12% dos municípios brasileiros são chefiados por mulheres.

No levantamento, realizado com as prefeitas para o mandato de 2021 até este ano, 26% consideraram que o assédio e a violência, assim como a falta de recursos de campanha, são obstáculos às mulheres no meio político e nos espaços de poder, prejudicando a democracia brasileira, que ainda não é espelho da sociedade.

Clique aqui e veja o vídeo da campanha no canal do TRE-SC no Youtube. 

com informações da Agência Alesc 

fotos: Bruno Collaço