O prazo para partidos políticos enviarem seus requerimentos para veiculação de propaganda partidária para o primeiro semestre de 2024 vai até 14 de novembro. Em anos de eleições ordinárias, como será o caso de 2024, as inserções serão veiculadas apenas no primeiro semestre. 

A propaganda partidária visa difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa e atividades congressuais, expor a posição do partido em temas políticos e ações civis, incentivar a filiação e elucidar o papel dos partidos na democracia brasileira. Há um enfoque especial na promoção e difusão da participação política de mulheres, jovens e negros, com pelo menos 30% do tempo total de propaganda destinado à promoção da participação política das mulheres.  

A Portaria TSE 845/2023 divulgou os partidos habilitados a utilizar o horário de propaganda partidária para o primeiro semestre de 2024. Os critérios para determinar o direito de um partido à propaganda partidária e o tempo atribuído a cada um estão estabelecidos na Resolução 23.679/2022, incluindo a dimensão da bancada eleita do partido na última eleição geral.

Os requerimentos deverão ser realizados, obrigatoriamente, por intermédio do Sistema SisAntena, acompanhado de orientações aos partidos.

Os pedidos de propaganda partidária para 2024, após realizada a reserva no sistema, deverão ser protocolados no PJe, no mesmo período. O julgamento dos pedidos será feito pelos juízes do TRE-SC, e o plano de mídia com as datas de cada partido será publicado na página de informações de Propaganda Partidária no sítio do TRE-SC. 

Para quaisquer dúvidas, a Seção de Partidos Políticos e Apuração de Eleições da Coordenadoria de Eleições está disponível para esclarecimentos através do e-mail partidos@tre-sc.jus.br ou pelo telefone (48) 3251-3794.

Assessoria de Comunicação Social