Aconteceu hoje (30), em Brasília, o II Encontro Nacional de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, um evento conjunto da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG), Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e conta com a participação de representantes de todos os Regionais.

O servidor Arthur Otto Niebuhr, lotado na 5ª Zona Eleitoral de Brusque, representou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE-SC. 

Na abertura do evento, a ministra Edilene Lôbo do TSE deu as boas-vindas aos participantes e enfatizou: “desde sempre travo uma luta pela inclusão e visibilidade das pessoas negras, marcadamente, as mulheres nos espaços decisórios. Nós precisamos trabalhar para que todas as pessoas, sem os ‘ismos’ - capacitismo, machismo, etarismo, racismo – aprendam que o bom da vida é a diversidade”. 

A titular da Assessoria de Diversidade e Inclusão, Samara Pataxó, também deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do encontro para a Justiça Eleitoral.

No primeiro painel, Valéria Cristina Gomes Ribeiro, auditora federal de Controle Externo e assessora de Inclusão e Acessibilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), falou sobre capacitismo, que significa a discriminação de pessoas com deficiência. “O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição”, explicou Valéria.

A assessora explicou que muitas pessoas ainda não têm conhecimento sobre capacitismo devido à falta de debate na sociedade. “Pouco se discute hoje em dia sobre o descumprimento da legislação que garante o direito e a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade”, disse. Para ela, uma das maiores consequências da exclusão das pessoas com deficiência é colocá-las em situação de vulnerabilidade, pois não recebem as mesmas oportunidades de educação nem de trabalho, além de danos psicológicos e emocionais, já que ao serem diminuídas, essas pessoas não se sentem pertencentes.

No último painel, a professora Izabel de Loureiro Maior falou sobre avaliação biopsicossocial, um instrumento de análise que avalia os direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de identificar de que forma essa condição impacta ou limita a autonomia plena na vida profissional e no cotidiano.

Izabel é titular da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação e foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de ser referência no Movimento das Pessoas com Deficiência. Ela enfatizou que não terá mais obrigatoriedade eleitoral nas eleições municipais de 2024, mas que faz questão de votar, principalmente por conta da estrutura acessível que a sua escola proporciona, possibilitando mobilidade com sua cadeira de rodas. “Se a Justiça Eleitoral formalizar a vistoria de acessibilidade dos espaços eleitorais, teríamos um grande avanço, e eu falo por experiência própria”, acrescentou.

Após a apresentação dos painéis, os participantes tiveram uma reunião técnica de acessibilidade e em sequência houve a apresentação artística de pessoas com deficiência encerrando o encontro.

A primeira edição do Encontro Nacional de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi realizada em 2019.

Texto: Patrícia Brasil
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC (com informações do TSE)