O advogado Ítalo Augusto Mosimann tomou posse, hoje (30), na vaga de juiz efetivo, categoria Jurista, do Pleno do TRE-SC. A cerimônia ocorreu no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de SC e foi conduzida pelo presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko. A leitura do termo de posse foi realizada pelo diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro. Na sequência, o empossado prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse.

Em nome da Corte, o juiz Willian Medeiros de Quadros, fez a saudação de boas-vindas ao novo integrante do Pleno, declarando que “sua chegada representa uma importante adição ao nosso grupo de trabalho, que tem a responsabilidade de garantir a lisura e a transparência das eleições em nosso Estado”. Em seguida, o decano expôs uma reflexão sobre a importância desta Justiça especializada em garantir a realização da democracia “de modo que a vontade popular seja efetivamente respeitada e que os eleitores possam exercer o seu direito de escolha livremente”. E ressaltou: “A sua chegada reforça essa postura, pois traz uma nova perspectiva e experiência, levando em conta que uma eleição municipal se avizinha e Vossa Excelência já exerceu a atribuição de ser juiz auxiliar da propaganda nas Eleições Gerais de 2018”.

Nessa questão específica, o juiz Willian destacou o grande desafio, que já aconteceu nas Eleições 2022, que é combater a desinformação (as populares fake news), que Ítalo Mosimann já enfrentou quando membro do Pleno substituto em 2018. “Nesse nosso mister de ‘estarmos juízes’ descortina-se a possibilidade de evoluirmos até como pessoas. E a nossa sorte é atuar em um seleto e gabaritado colegiado que nos orienta para superarmos nossas dificuldades e incertezas. Sendo assim, desejo que sua jornada seja de bastante sucesso nesta Casa”, encerrou.

Posteriormente, o representante do Ministério Público Eleitoral, André Stefani Bertuol, também cumprimentou o novo integrante da Corte, afirmando o orgulho que sente pela atividade exercida pelo Pleno da Justiça Eleitoral em prol dos eleitores “de modo que o ato de trazer à Justiça os casos concretos faz refletir verdadeiramente a vontade da população, na medida em que há um vício expurgado”. Assim, em nome do MPE e da Procuradoria da República em Santa Catarina, “colocamo-nos como interlocutores para Vossa Excelência, com o manto da honradez”, finalizou.

Após, a palavra foi concedida ao vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Rafael de Assis Horn, que declarou estar emocionado ao retornar ao plenário cerca de 14 anos passados de sua posse como juiz efetivo. Na oportunidade, destacou: “Trago a congratulação ao juiz Ítalo Mosimann por parte de 1 milhão e 300 mil advogados brasileiros, em nome do presidente nacional da OAB, jurista Beto Simonetti, e também da advocacia catarinense, liderada pela presidente da Seccional, advogada Cláudia Prudêncio”. Na sequência, Rafael Horn exaltou o corpo técnico de servidores, qualificados e comprometidos com a democracia, com postura exemplar, que dão também suporte aos trabalhos dos juízes.

Por fim, o vice-presidente da OAB Nacional pediu permissão para reverenciar duas referências nacionais, como representantes da competência e qualidade da Justiça catarinense: os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que outrora presidiram o TRE-SC, Hélio Mosimann e Jorge Mussi. E reiterou os votos de êxito e a confiança da advocacia “que Vossa Excelência cumprirá, ao lado de seus brilhantes pares, a missão jurisdicional que ora se inicia, sempre norteado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, da Justiça Social e da Dignidade Humana”, arrematou.

Em seu discurso, o juiz Ítalo Augusto Mosimann agradeceu o presidente do TRE e seus colegas advogados e destacou o orgulho, como representante da OAB de Santa Catarina, em integrar a corte eleitoral pela segunda vez, porém agora como juiz titular. O empossado rememorou a experiência adquirida no pleito eleitoral em 2018, “nesta corte eleitoral, seu presidente, fui juiz substituto no biênio 2017/2019, uma experiência por demais gratificante, exercendo a atribuição de juiz auxiliar da propaganda nas Eleições Gerais de 2018. Venho imbuído dos mesmos propósitos pelos quais sempre pautei a minha vida pessoal e profissional, segundo princípios éticos e morais, adquiridos desde a infância, pelos exemplos valorosos dos meus pais”, disse.

Ciente dos desafios que virão nas Eleições de 2024, o jurista ressaltou: “é previsível que a próxima eleição municipal se dê, ainda, num quadro de evidente polarização e alguma instabilidade política. Caberá a esta Corte, entretanto, combater por todos os meios legais a desinformação, a propaganda intencional de conteúdo inverídico e de notícias falsas, assim como qualquer ato ou manifestação de fundo político que vise o enfraquecimento do sistema eleitoral ou mesmo que ameace a regularidade da missão institucional que essa Justiça especializada desenvolve na realização das eleições. Ataques infundados na Justiça Eleitoral, investidas oportunistas de fundo claramente político com o propósito doloso de ludibriar o eleitor com a divulgação de fake news, discursos de ódio e ataques às instituições e seus membros devem ser rechaçados energicamente em prol da estabilidade democrática e regularidade das eleições”, falou.

Enaltecendo a competência de seus novos colegas, os juízes efetivos e substitutos da Justiça Eleitoral catarinense, o juiz Ítalo Mosimann agradeceu emocionado a presença de todas as autoridades, amigos e familiares que estavam na sessão de posse, externando especial agradecimento a seus pais, sua esposa e seus filhos, e finalizou com as palavras da educadora Ivone Boechat: “o pai não morre, ele corre na frente pra levantar o segredo do véu e guardar pra gente o lugar mais estrelado do céu”, citou.

Compuseram a mesa de honra, além do presidente do TRE-SC e do representante do Ministério Público Eleitoral, procurador André Stefani Bertuol, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral do Estado e ex-juiz eleitoral, Márcio Luiz Fogaça Vicari; representando o governador do Estado, a procuradora-geral da ALESC e ex-juíza do TRE, Karula Genoveva Batista Trentin Lara Corrêa, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o conselheiro Anderson Flores, representando o presidente Tribunal de Contas do Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Rafael de Assis Horn, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

Estiveram presentes na cerimônia de posse os demais membros do Pleno do TRE-SC, a vice-presidente e corregedora eleitoral, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, os juízes Willian Medeiros de Quadros, Sebastião Ogê Muniz, Otávio José Minatto, Adilor Danieli, além dos juízes substitutos desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, o juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. Remotamente, o juiz Flávio Pinheiro Neto também acompanhou a sessão solene. Os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi e Hélio Mosimann, ex-presidentes do TRE-SC e demais autoridades prestigiaram o evento.

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Currículo:

Além de sua atuação nesta Justiça especializada, Ítalo Mosimann já foi procurador-geral do município de Palhoça, de julho de 2013 a fevereiro de 2016.

O novo membro do Pleno graduou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2001), é mestre em Ciência Jurídica também pela UNIVALI (2016-2019) e em Direito pela Universidade de Alicante, da Espanha (2016-2019).

Além disso, possui especialidade latu sensu em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas/RS (2003) e em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2006).

O jurista é autor da obra "Segurança Jurídica e os Limites da Intervenção Judicial no Licenciamento Ambiental" (Habitus, 2020), e foi referenciado nos anos de 2021 e 2022 pelo Guia Chambers and Partners Brazil como um dos melhores advogados em General Businees Law de Santa Catarina.

Ítalo possui expertise em questões relacionadas ao Direito Público, em temas complexos que se relacionam principalmente com Agentes Públicos e Políticos, Contratos Públicos, Meio Ambiente, Saneamento, Saúde, Infraestrutura, Transporte e Logística, Energia e Terceiro Setor. Atua tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, com vasta experiência em resolução de disputas nos Tribunais.

É sócio coordenador das práticas de Direito Público, Administrativo e Ambiental do escritório Mosimann-Horn, e é igualmente referenciado pela editora Chambers and Partners como um dos mais importantes advogados em Direito Público e Administrativo de Santa Catarina.

Por Patrícia Brasil e Renata Queiroz
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC