Na sessão plenária desta quinta-feira (29), a corregedora regional eleitoral, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, apresentou aos demais colegas da Corte os resultados obtidos a partir de iniciativas tomadas junto aos cartórios eleitorais para melhorar a gestão do acervo processual. Nesse sentido, foram estabelecidas metas específicas para o julgamento das prestações de contas anuais entregues em 2022, referentes ao exercício financeiro de 2021, e de mesários faltosos relativos às Eleições Gerais do ano passado.

Os números mostram que dos 2.850 processos de prestação de contas anual entregues em 2022, apenas 132 ainda se encontram em tramitação, o que corresponde a 4,6% do total recebido. Já dos 1.905 processos envolvendo mesários faltosos somente 41 estão pendentes de julgamento, distribuídos entre 14 cartórios dos quais a maioria conta apenas com um processo em tramitação.

“Não se trata de diminuição do acervo por meio de cooperação ou apoio por força-tarefa, que, embora sejam positivas, tendem a não atacar causas. Com efeito, o resultado obtido foi decorrente da prevenção por meio de uma mudança cultural acerca da forma de atuar em relação a possíveis acúmulos processuais”, avaliou a corregedora.

Para tanto, foram editados pela Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (CRESC) os Provimentos n^os 3/2022 e 7/2022, que, muito além de enunciarem as datas-limite para os julgamentos, contêm dispositivos definindo procedimentos e atos ordinatórios e instrutórios com base em boas práticas, como as que derivaram de estudos promovidos no Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) nº 17.954/2022, além de respectivos prazos. Também foram autuados outros dois PAEs instruídos em ações de orientação prévia e de acompanhamento e atuação da Corregedoria.

Tais medidas vêm ao encontro do eixo de melhoria contínua da gestão cartorária, propiciando um ambiente de trabalho mais favorável e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.   

Ainda na sessão, Maria do Rocio reconheceu os esforços das equipes dos cartórios e das magistradas e magistrados “cujo desempenho apenas confirma a excelência do trabalho prestado pela Justiça Eleitoral catarinense”.

O presidente da Corte, desembargador Alexandre d'Ivanenko, também parabenizou juízes, promotores e servidores pelos trabalhos realizados.  

Por Jean Peverari, com informações da Secretaria da CRE

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC