Presidentes dos tribunais brasileiros, incluindo o do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Leopoldo Brüggemann, estiveram reunidos nestes dias 21 e 22 de novembro para aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2023. O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Logo no início, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, reafirmou a importância fundamental do Poder Judiciário como “guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais”.

Dentre as metas aprovadas para 2023, três possuem maior relação com a Justiça Eleitoral. São elas:

• Meta Nacional 2 - julgar os processos mais antigos. Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.
• Meta Nacional 4 - priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às Eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às Eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
• Meta Nacional 9 - estimular a inovação em todos os seguimentos do Poder Judiciário.

Para o presidente do TRE catarinense, a finalidade das metas “sempre foi a oferta da prestação jurisdicional com qualidade, presteza, agilidade e com muita transparência”. Ele informou que o TRE-SC tentará incluir a solução QRTot como atividade de grande performance para ajudar os eleitores na leitura dos QR Codes dos Boletins de Urna (BU).

Durante o evento, o desembargador Leopoldo Brüggemann esteve acompanhado por dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo diretor-geral do TRE, Gonsalo Ribeiro.

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Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC, com informações da Agência CNJ de Notícias