Os diretórios estaduais dos partidos Novo e Unidade Popular (UP) tiveram as prestações de contas eleitorais de 2020 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Os juízes também desaprovadas as contas do exercício financeiro de 2019 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todas as decisões foram proferidas em sessões plenárias realizadas neste mês e acordadas de forma unânime.

Ao julgar as contas do PSOL, o juiz Alexandre d'Ivanenko observou que houve falhas relacionadas à movimentação irregular ou indevida de recursos do Fundo Partidário durante vigência de penalidade, anteriormente aplicada, de suspensão do repasse dessas verbas. O relator do processo também considerou que algumas despesas realizadas em 2019 não foram devidamente comprovadas pelo partido.

Por essas razões, o magistrado determinou a devolução ao Tesouro Nacional do valor atualizado de R$ R$ 133.951,05, a ser realizada pela direção nacional da agremiação mediante descontos nos futuros repasses de quotas do Fundo Partidário destinadas ao órgão de direção estadual, a serem implementados nos próximos 12 meses.

Na análise envolvendo as contas do partido Unidade Popular, o juiz Willian Medeiros de Quadros destacou que houve atraso superior a 30 dias na entrega à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiros referentes aos recursos arrecadados na campanha de 2020. Motivo pelo qual o relator impôs para a agremiação a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um mês, a ser cumprida no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Quanto às contas do Novo, o relator da matéria, juiz Marcelo Pons Meirelles, apontou que o partido atrasou o envio de informações sobre o recebimento de doações na campanha eleitoral de 2020, irregularidade considerada suficiente para desaprovar as contas.

Processos relacionados: 0600297-82.2020.6.24.0000, 0600438-04.2020.6.24.0000 e 0600453-70.2020.6.24.0000.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC