Os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), durante as sessões realizadas em julho, desaprovaram as contas dos diretórios estaduais dos partidos Avante e Rede Sustentabilidade (Rede), referentes ao exercício financeiro de 2019. Já no que diz respeito às contas de campanha eleitoral, também houve desaprovação das contas do órgão estadual do Partido Social Democrático (PSD), relativas às Eleições 2018, e do diretório do Republicanos, relativas às Eleições 2020.

Contas partidárias de 2019

O Avante teve as contas desaprovadas devido à ausência de identificação de doadores, da não apresentação de recibos eleitorais e de ausência de documento comprobatório de acordos com outras esferas partidárias.  

No caso da Rede, a Corte rejeitou as contas do exercício financeiro porque o partido deixou de apresentar documentos obrigatórios, não se manifestou sobre o recebimento de recursos de fonte vedada e não registrou despesas ou receitas estimáveis em dinheiro referentes à manutenção e funcionamento das atividades partidárias, além de constatadas irregularidades na documentação comprobatória da aplicação dos recursos do Fundo Partidário.

Por essas razões, foi determinado à Rede o depósito de R$ 1.241,40, em conta específica, para utilização em candidaturas femininas nas eleições subsequentes e o recolhimento de multa no valor de R$ 102,35 por irregularidades na documentação comprobatória dos recursos do Fundo Partidário.

Contas de campanha

O PSD teve desaprovadas as contas de campanha referentes às Eleições 2018 devido à omissão de registro de despesas que totalizam R$ 353.180,94, mediante o confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Muito embora essa falha representasse 9,2% das despesas contratadas, a expressividade do valor comprometeu a confiabilidade das contas e resultou na sua rejeição.

A Corte determinou ao partido a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 10.500,00, devidamente atualizados, e a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período de um mês.

Já o diretório estadual do Republicanos teve desaprovadas as contas de campanha referentes às Eleições de 2020 em razão de falhas como: descumprimento do prazo estabelecido pela legislação eleitoral quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha, omissão de gastos realizados na prestação de contas parcial e inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Assim, o partido foi penalizado com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de dois meses e terá que restituir R$ 9.000,00 ao Tesouro Nacional.

Processos relacionados: 0600259-70.2020.6.24.0000, 0600343-71.2020.6.24.0000, 0602086-87.2018.6.24.0000 e 0600480-53.2020.6.24.0000.

Por Renata Queiroz

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC