O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou, na sessão plenária desta segunda-feira (25), a data de 30 de outubro para a realização de novas eleições aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Canoinhas, no Norte catarinense. Assim, a votação ocorrerá concomitantemente com o pleito de eventual segundo turno das eleições gerais deste ano, caso aconteça.

Os juízes da Corte tomaram ciência da necessidade da realização de novas eleições no município de Canoinhas, no dia 27 de junho, tendo em vista a renúncia de Gilberto dos Passos (PSD) ao cargo de prefeito (Decreto Legislativo n. 494/2022) e o fato de o vice-prefeito Renato Jardel Gurstinski (PL) não ter assumido o referido cargo no prazo previsto ou solicitado à Câmara para se ausentar da cidade, o que ocasionou a perda do mandato e vacância dos cargos supracitados, conforme o disposto no Decreto Legislativo n. 495/2022.

Para a realização da eleição suplementar no município, o TRE-SC deve elaborar, brevemente, Resolução com as instruções para o novo pleito, o qual será conduzido pela 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas, responsável pelo município.

Entenda o caso

O prefeito eleito de Canoinhas, Gilberto Passos, renunciou ao cargo no dia 5 de abril de 2022, horas antes de a Câmara de Vereadores votar sobre o impeachment do chefe do executivo municipal.

Todavia, na ocasião, mesmo com a renúncia, a Câmara legislativa municipal votou o pedido para instaurar o processo de impeachment de Passos e do vice, Renato Gurstinski. A solicitação de procedimento para cassação dos mandatos foi aprovada por unanimidade, em virtude de improbidade administrativa. Portanto, essa cassação dos mandatos não decorreu de questões eleitorais, mas sim de ilícitos de natureza político-administrativa.

Por Renata Queiroz

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC