Para votar nas eleições deste ano é preciso estar com o cadastro eleitoral regularizado. Os eleitores podem consultar a situação eleitoral no Portal do TRE-SC ou através do Disque-Eleitor: 0800 647 3888. Ao acessar o serviço pela internet basta digitar o nome completo, ou número do título ou CPF.

O prazo para quem precisa tirar o primeiro título, pedir a transferência do local de votação ou regularizar a situação cadastral termina no dia 4 de maio. Vale destacar que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, ou irá completar 16 até a data do pleito (2 de outubro).

Quem já for maior de idade deve comprovar ter o título de eleitor para solicitar passaporte, realizar matrícula em universidades, participar de concursos públicos e neles ser empossado, praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração do imposto de renda, fazer empréstimos em bancos públicos, entre outros atos.

No Brasil, a obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de 18 anos está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Atendimento presencial permanece suspenso

Por conta do agravamento da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina manteve a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais em todo o estado até o dia 25 de fevereiro.

Mas todos os serviços eleitorais podem ser requisitados de forma rápida, fácil e gratuita pela internet. Para isso, basta acessar o atendimento online disponível no Portal do TRE-SC.

Em casos de solicitações de alistamento eleitoral, transferência de local de votação ou alteração de dados cadastrais, o requerimento deve ser feito utilizando o formulário Título Net. Uma vez preenchido corretamente, o prazo para o novo título ficar pronto é de até oito dias úteis.

Por Manoela Pinheiro/Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC