Acolhimento, escuta ativa, preservação da identidade e orientação. Esses são os princípios que fundamentam a Ouvidoria da Mulher instalada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nesta terça-feira (23). Um canal de atendimento especializado que atuará em conjunto com as demais unidades do TRE-SC para tratar de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo as que envolvam direitos políticos e questões eleitorais.

“São essas as formas que temos à disposição para tentar corrigir injustiças perpetradas diariamente em nossa sociedade por aqueles que não têm o olhar atento às mudanças necessárias”, disse o juiz ouvidor, Zany Estael Leite Júnior, ao conduzir a solenidade ao lado do presidente da Corte, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, e da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TRE-SC, juíza Ana Cristina da Rosa Grasso.

A instalação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal catarinense acompanha o movimento iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de instalação de ouvidorias especializadas para ampliar os canais de comunicação contra a violência de gênero.

“É mais um local para que a população e principalmente as mulheres possam pedir auxílio, ajuda e até mesmo socorro quando estiverem passando por necessidades e dificuldades de violência de todos os tipos”, celebrou a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, ouvidora nacional da mulher do CNJ.

Segundo a magistrada, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de países que mais matam mulheres e nos últimos 10 anos foram mais de 56 mil vítimas de feminicídio no país. “E quando falamos de violência pode ser, sim, a violência política que neste período será algo bem acentuado”, destacou.

A iniciativa de fomentar canais de atendimento às mulheres conta com o apoio do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), que fez questão de agraciar o presidente e o ouvidor do TRE-SC com placas de agradecimento pela instalação da Ouvidoria. A entrega foi feita pela presidente do COJE, juíza Kamile Moreira Castro.

“É através disso que vamos conquistar cada vez mais os espaços que são de direito dentro da política, porque as estatísticas dizem que a violência seja por assédio moral, sexual, discriminação ou qualquer outra forma, é um dos maiores motivos que impedem as mulheres a concorrer no processo eleitoral”, constatou Kamile.

Seminário

Após o lançamento da Ouvidoria da Mulher, foi realizado o seminário Justiça Eleitoral Catarinense contra a violência política de gênero, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), em conjunto com a Ouvidoria Eleitoral e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do TRE. Os temas abordados e as respectivas palestrantes foram:

• Participação da mulher na política: evolução e efetividade - Jamile Coelho, desembargadora eleitoral do TRE-AL;
• Violência de gênero na política: interseccionalidades - Polianna Santos, assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE;
• O Enfrentamento da Violência Política de Gênero pelo Sistema de Justiça Eleitoral a partir da Lei 14.192/2021 - Raquel Branquinho, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Procuradoria Geral Eleitoral.

O evento foi direcionado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SC no YouTube, onde permanece gravado. Acesse e confira o conteúdo. As fotos do lançamento também podem ser vistas no Flickr do Tribunal

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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