Teve início na manhã desta sexta-feira (11) o evento Integridade Eleitoral: Observação das eleições suplementares de Petrolândia-SC, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral catarinense (EJESC). As palavras de abertura ficaram a cargo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Fernando Carioni, e do diretor da EJESC, juiz Rodrigo Fernandes.

O presidente da Corte lembrou dos 76 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no estado e da imensurável gama de serviços prestados à Nação. Ele defendeu a segurança do sistema eletrônico de votação e enumerou 12 procedimentos realizados dentre cerimônias, audiências e auditorias públicas.   

“Desde a informatização das eleições brasileiras, apesar de uns poucos reclamos formais e de detrações virulentas, não há registro de fraude comprovada a partir da manipulação das urnas eletrônicas ou dos respectivos sistemas eleitorais”, constatou.

Ele destacou o caráter genuinamente brasileiro dos sistemas eleitorais e reconheceu que há um certo desinteresse ou descrédito por parte da população. Nesse sentido, o desembargador apontou a necessidade de uma avaliação interna focada na construção, manutenção e preservação institucional da Justiça Eleitoral, bem como da Democracia pelo exercício do voto.

“Valores éticos e morais sempre serão vigas fortes de uma Nação forte. E, quem conhece respeita, acredita e apoia. Esse o futuro, essa a inovação: evoluir para sermos fortes como Nação – de nossa parte, por meio de eleições escorreitas e respeito ao cidadão”, concluiu o presidente Fernando Carioni.

O diretor da EJESC enalteceu a importância das missões internacionais de observação eleitoral para o processo democrático, promovendo eleições livres e justas em todo o mundo. “A Justiça Eleitoral concede a mais ampla e irrestrita transparência ao processo eleitoral. E é justamente este ponto que, de certa maneira, justifica a vinda dos observadores eleitorais internacionais ao Brasil”, ponderou.

Rodrigo Fernandes também chamou atenção para baixa participação dos jovens na política nacional. Ele informou que para estimular o engajamento de eleitores entre 16 e 18 anos, o TRE-SC lançou o Projeto Voz & Vez. A iniciativa propiciará que milhares de alunos do ensino médio vivenciem práticas eleitorais, que culminarão em uma eleição em 80 escolas da rede pública estadual.

“Projeto intenso de imersão em todo o processo eleitoral, inclusive com urnas eletrônicas reais, para que os jovens possam repercutir a confiança e transparência nas eleições”, ressaltou.

Programação

Com o tema Sistema Eleitoral, Direitos Humanos e Sistema Interamericano, a conferência de abertura foi conduzida pela advogada e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan.

A jurista falou sobre a necessidade da manutenção do Sistema Interamericano, sua influência para o fortalecimento da democracia e os desafios para avançarmos com o regime democrático.

Ela elencou sete principais desafios para a democracia brasileira: enfrentar a profunda desigualdade e pobreza extrema, restaurar direitos restringidos e suspensos no âmbito da pandemia, restaurar o equilíbrio entre os Poderes, fortalecer a liberdade de imprensa e expressão, combater a corrupção, enfrentar os desafios do mundo cibernético e fortalecer a institucionalidade democrática.  

Sobre as eleições nacionais, a jurista salientou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a votação eletrônica brasileira como um sistema seguro, democrático, transparente, íntegro e auditável.

“Eu tenho muito orgulho da nossa Justiça Eleitoral no Brasil, tenho muito orgulho do nosso Poder Judiciário, porque permitem validar a democracia, permitem conferir à democracia toda sua integridade necessária”, observou.

Já no painel O processo eletrônico eleitoral: urna eletrônica, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-SC, Eron Domingues, explicou como ocorreu a evolução do sistema de votação no país, desde o voto em cédulas até a adoção da urna eletrônica e os contínuos processos de modernização.

Ele lembrou que o equipamento possui diversas barreiras de segurança, além de inúmeros procedimentos adotados antes, durante e após a votação que reforçam a confiabilidade no sistema eleitoral.

Quanto à proposta de retorno do voto impresso, o secretário avaliou como sendo um retrocesso. “A introdução do voto impresso traz mais problemas do que solução. A gente precisa pensar em alternativas que possam melhorar a auditabilidade”, considerou Eron Domingues.

O evento, que acontece na Sala de Sessões do TRE-SC, terá continuidade na tarde desta sexta com os painéis: O processo eleitoral informatizado: Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (14h) e Participação política do jovem (15h).

Vale lembrar que estão sendo respeitadas todas as normas sanitárias vigentes em razão da pandemia da Covid-19 e que a transmissão é realizada ao vivo pelo canal do TRE-SC no YouTube.

Confira as fotos do evento no Flickr do TRE-SC.

Resenha Eleitoral

Ainda durante a programação pela manhã, foi feito o lançamento da edição nº 2, volume 24, da revista Resenha Eleitoral. Desde 2016, a revista do TRE-SC contempla os critérios científicos exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sendo atualmente a revista mais bem classificada em Direito Eleitoral do país.

A revista visa democratizar a divulgação do conhecimento científico na área eleitoral, por meio da publicação de trabalhos inéditos que promovam a transformação baseada na convergência entre a teoria e a prática. “A missão da Resenha é prover exatamente isso. Aliar inovação científica e vincular à atuação prática”, reforçou o editor-chefe Luiz Magno Pinto Bastos Junior.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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