O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizará, nos próximos dias 12 e 13 de junho, auditoria de integridade da urna eletrônica, em evento paralelo à Eleição Suplementar para prefeito e vice-prefeito de PETROLÂNDIA, determinada pela Resolução TRE-SC n. 8.029/2021.

A Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas é presidida pelo Juiz Marcelo Pons Meirelles, integrante do Pleno na categoria Juiz de Direito, e conta com os servidores da Justiça Eleitoral Gonsalo Agostini Ribeiro, secretário; e William Leonardo dos Santos; com o advogado Fábio José Soar; além do Procurador Regional Eleitoral André Stefani Bertuol, que atuará em nome do Ministério Público. Contará, ainda, com a participação dos advogados Felipe França, José dos Santos Júnior, Rui César Voltolini e Antonio Naschenweng Neto, como integrantes da Equipe de Apoio.

O teste de integridade é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002 com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. O propósito é comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Entendendo o teste de integridade

A auditoria de integridade da urna terá seu início na véspera da eleição, sábado (12). Nessa ocasião, a Comissão fará o sorteio de 2 urnas que já estarão prontas para a eleição em Petrolândia. Esse sorteio será realizado em audiência pública e acontecerá na ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA HERMES FONTES (Rua Governador Celso Ramos, 60, Centro, em Petrolândia), às 15 horas.

Das duas urnas sorteadas, uma será submetida à auditoria sob condições normais de uso e a outra receberá a auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas.

A primeira urna sorteada será recolhida e, no seu lugar, nova urna será configurada para seguir para a seção eleitoral sorteada. Durante a audiência pública, ainda no sábado, haverá o preenchimento de cédulas de papel, por alunas e alunos voluntários, de até 16 anos de idade, da E.E.B. HERMES FONTES. Após preenchidas, as cédulas serão depositadas em uma urna de lona, a qual será lacrada e ficará sob a guarda da autoridade policial, juntamente com a primeira urna eletrônica sorteada. Esse material será utilizado na auditoria de funcionamento da urna eletrônica sob condições normais de uso.

Mas o que é a auditoria de funcionamento sob condições normais de uso? Essa auditoria consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, a fim de comprovar que o voto digitado na urna por auxiliar da comissão de auditoria (que faz o papel do eleitor) é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel – voto preenchido por estudante – e em um sistema de apuração independente, tudo feito em ambiente monitorado (filmado) e fiscalizado, que também será transmitido ao vivo, no canal do TRE-SC no YouTube.

No domingo, 13 de junho (dia da eleição), em seção eleitoral paralela, instalada na E.E.B. HERMES FONTES, a primeira urna sorteada receberá os votos das cédulas impressas preenchidas por estudantes, em quantidade equivalente a 75 e 82% do número de eleitores aptos da respectiva seção, que corresponderá ao índice de comparecimento. Esse índice também é objeto de sorteio, pois, em condições normais, também é variável de seção para seção.

Após a emissão da zerésima – relatório que comprova que não há nenhum voto na urna eletrônica –, das 7 às 17 horas (mesmo horário da votação), as cédulas de papel que foram preenchidas por estudantes na véspera serão lidas; na sequência, serão digitadas no sistema específico de auditoria e também “votadas” na urna eletrônica sorteada. Essa sequência é observada para cada cédula de papel coletada na urna de lona, repetidamente, até o término da votação. Todo o processo é acompanhado e monitorado por auditoras e auditores externos.

Ao final, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria. A conformidade entre os votos das cédulas de papel, o boletim de urna (BU) e o registro digital dos votos, comprova efetivamente que o voto recebido é o voto computado.

A segunda urna sorteada será auditada, também no dia da eleição (13), mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá no ambiente da própria seção eleitoral sorteada, antes do início da votação. Às 6h, antes inclusive da emissão da zerésima, o Juiz eleitoral – acompanhado de representantes da OAB, do Ministério Público e de partidos políticos convocados que estiverem presentes –, realizará a auditoria de verificação dos sistemas. Essa auditoria comprova que na urna estão instalados os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, íntegros e autênticos. Este evento também é público.

Poderão participar de ambos os procedimentos de auditoria, como entidades fiscalizadoras, representantes dos Partidos Políticos, representante do Ministério Público e representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda, os eventos são abertos a quaisquer pessoas interessadas.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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