Nenhuma pessoa necessita sair de casa para solicitar a certidão de quitação eleitoral, que é expedida gratuitamente pela Justiça Eleitoral (JE). O documento pode ser emitido de forma rápida e prática pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas é preciso atenção. Existem sites que, de maneira ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. O TSE alerta que essa conduta também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Veja vídeo sobre o tema no canal do TRE-SC no YouTube.

Para emitir a certidão, basta acessar o menu “Quero uma certidão eleitoral”, disponível na aba “Eleitor e eleições/Atendimento Online” da página inicial do TRE-SC.

O próximo passo é preencher no campo “Quero imprimir uma certidão pela internet/certidão de quitação eleitoral” o formulário com alguns dados pessoais, como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no Cadastro Eleitoral.

Para atestar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô” e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral estará pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.

Validação

Por sua vez, para validar a certidão que acabou de ser emitida, é só ir para a aba seguinte “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados, finalizando em “Validar”.

Certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral. Sem ela, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público e ser investido ou tomar posse em cargo público, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, entre outras vedações.

Fonte: TSE