Elas hoje são 2.657.949 eleitoras em Santa Catarina, o que representa 51,62% do eleitorado no Estado - números até janeiro deste ano. Essa maioria é fruto de uma intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto, luta conquistada em 24 de fevereiro de 1932, quando elas passaram a ter o direito de votar e serem votadas para cargos no Executivo e Legislativo. Em 2015, essa data foi instituída como “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”.

Apesar da legalização estabelecida em fevereiro de 1932, apenas as mulheres casadas e com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria estavam previstas no Código Eleitoral, e autorizadas a exercer o direito ao voto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta a professora Celina Guimarães Viana como a primeira eleitora do Brasil. Em 1927, aos 29 anos de idade, ela conseguiu incluir seu nome entre os eleitores do município de Mossoró (RN). Em 1928, 15 mulheres votaram e o município potiguar de Lajes elegeu a primeira prefeita da América Latina: Luiza Alzira Soriano de Souza, 32 anos. Meses depois de tomar posse, a pedido de uma comissão do Senado, ela teve o mandato anulado, assim como o voto das outras mulheres.

Até que todas as restrições ao voto feminino fossem retiradas se passaram alguns anos. Apenas em 1934, as ressalvas ao pleno exercício do voto das mulheres foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

O Código Eleitoral foi aplicado nas eleições de 3 de maio de 1933, em que os Estados escolheram seus representantes à Assembleia Nacional Constituinte (responsável pela Constituição de 1934). Apenas São Paulo daria posse a uma mulher: a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós.

Antonieta de Barros

A catarinense Antonieta de Barros faz parte da conquista do voto feminino no Brasil. Ele foi a primeira deputada estadual de Santa Catarina. Além da militância política, ela foi professora, participou ativamente da vida cultural do Estado e atuou ainda como jornalista e escritora.

Foi eleita deputada estadual por duas vezes: em 1937 e em 1947, sempre lutando pela valorização do magistério, onde entre os pontos, defendeu a concessão de bolsas para cursos superiores a alunos carentes.

Nascida em Florianópolis, em 11 de julho de 1901, de origem pobre e órfã de pai, ela ingressou com 17 anos na Escola Normal Catarinense, concluindo o curso em 1921. Em 1922, a normalista fundou o Curso Particular Antonieta de Barros, voltado para alfabetização da população carente. O curso foi dirigido por ela até sua morte em dia 18 de março de 1952, e fechado em 1964.

Fundou e dirigiu o jornal A Semana entre os anos de 1922 e 1927, onde publicava crônicas opinativas. Dirigiu também a revista quinzenal Vida Ilhoa, em 1930, e escreveu vários artigos para jornais locais. Com o pseudônimo de Maria da Ilha, ela escreveria o livro Farrapos de Ideias, em 1937.

Força do voto feminino em SC

Os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina mostram a força do voto feminino. Dos 295 municípios catarinenses 148 têm as mulheres como maioria do eleitorado. Destaque para Balneário Camboriú com 48.262 eleitoras, o que equivale a 54,35%, o maior índice entre as cidades do Estado. Em Santa Catarina, o “Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil” foi incluído no calendário de eventos oficiais do Estado em janeiro de 2013.

Por Paulo Rolemberg

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC