O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal a publicação “Acessibilidade na Justiça Eleitoral – ano-base 2019”, que informa as inúmeras ações desenvolvidas pela JE em todo o país para a promoção efetiva da acessibilidade dos cidadãos para o exercício do voto.

A cartilha reúne os dados dos relatórios enviados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cumprimento às ações relacionadas ao Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução TSE n° 23.381/2012). Ao todo, constam informações da gestão da acessibilidade realizada pelo TSE e por 16 Regionais em 2019.

O chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TSE, Diogo Silveira, responsável pela produção da obra, destaca a importância da divulgação das iniciativas da JE ligadas ao tema. “Esse projeto se demonstrou como um importante instrumento para a gestão da acessibilidade nos locais de votação em eleições anteriores. Alguns TREs realizaram ações experimentais diversas sobre a temática, e o TSE, nos atos gerais do processo eleitoral de 2020, aplicou algumas delas, e pudemos destacar neste documento”, conta.

A publicação destaca ainda diversos mecanismos de acessibilidade que a JE fornece ao cidadão, como acesso ao local de votação e atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Além disso, o documento traz as iniciativas do Tribunal no sentido de facilitar e ampliar os serviços eleitorais de forma virtual.

Confira no Catálogo de Publicações do TSE esta e outras publicações da JE.

Destaques

Entre as iniciativas apontadas na cartilha destaca-se a realização de Reunião Nacional de Acessibilidade promovida pelo TSE com a participação dos TREs, que alinhou ações da Justiça Eleitoral às previsões da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A publicação também informa que a realização do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (Enai), realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, segundo destaca a cartilha, uma grande rede de informações, com a participação da JE e o apoio da Rede de Acessibilidade, realizou acordo de cooperação com órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O documento ainda ressalta a atuação dos TREs no projeto “Coordenadores de Acessibilidade”, que consiste no destacamento de apoio logístico nas eleições para verificar condições de acessibilidade nos locais de votação.

Premiação

No ano passado, o TSE foi um dos ganhadores do prêmio internacional Zero Project 2019 (Projeto Zero). O Tribunal foi agraciado pelo Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorreu durante a Conferência Zero Project 2019, realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria.

Fonte: TSE