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Recesso judiciário: prazos processuais, publicação do DJESC e plantão judiciário

Prazos processuais estão suspensos no período de 20/12 de 2020 a 20/01 de 2021 no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, com exceção daqueles relativos às prestações de contas de candidatos eleitos

Notícia Recesso judiciário: prazos processuais, publicação do DJESC e plantão judiciário
Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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